Termos de Uso

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Estes termos regulam o uso do MapContas, aplicativo de organização financeira pessoal e familiar oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] (“nós”). Ao criar uma conta, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O MapContas permite registrar receitas, despesas, contas, cartões e metas, importar extratos e gerar relatórios, sozinho ou compartilhando com pessoas convidadas. O MapContas é uma ferramenta de organização: não é banco, não movimenta dinheiro e não oferece consultoria financeira, contábil ou de investimentos.

2. Conta e acesso

Você é responsável por manter o acesso à sua conta seguro e pelas pessoas que convidar, que poderão ver e alterar os dados compartilhados. Informe-nos em [E-MAIL] se suspeitar de uso indevido.

3. Teste grátis, assinatura e cobrança

Novas contas têm 14 dias de teste grátis, sem cartão.
Durante o teste você usa todos os recursos do plano Família.
Depois, o uso completo exige assinatura de um dos planos:
- Individual, para uma pessoa, sem convites nem divisão de gastos por pessoa: R$ 14,90 por mês ou R$ 118,80 por ano, pago de uma vez, com compromisso de 12 meses;
- Família, para você e até mais 4 pessoas convidadas (5 no total, contando convites pendentes), com gastos separados por pessoa: R$ 39,90 por mês ou R$ 358,80 por ano, pago de uma vez, com compromisso de 12 meses.
Os preços podem mudar, com aviso prévio de [30] dias; a mudança vale a partir da cobrança seguinte.
Para mudar do plano Família para o Individual, a conta precisa ficar só com você (sem outras pessoas nem convites pendentes). Ao mudar de plano, a assinatura anterior é cancelada quando a nova for aprovada.
A cobrança é recorrente e automática, feita pelo Mercado Pago no cartão escolhido, até você cancelar.
Sem assinatura ativa, os dados continuam disponíveis para consulta e exportação, mas não é possível incluir ou alterar lançamentos.

4. Cancelamento e arrependimento

Você pode cancelar a qualquer momento em Ajustes › Assinatura. O cancelamento impede as próximas cobranças.

Direito de arrependimento: em qualquer plano, você pode desistir em até 7 dias após a contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) e receber de volta o valor pago, pedindo em [E-MAIL].
Planos mensais: depois dos 7 dias, não há reembolso do mês em andamento; o acesso continua até o fim do mês já pago.
Planos anuais: o plano anual (Individual ou Família) tem compromisso de 12 meses e é pago de uma vez. Depois dos 7 dias, não há reembolso, nem integral nem proporcional. Se você cancelar, o plano continua ativo até o fim do ano já pago, com acesso completo, e não é renovado.

5. Seus dados

Os dados que você registra são seus. Você pode baixá-los e excluir a conta a qualquer momento, como descrito na Política de Privacidade.

6. Uso adequado

É proibido usar o serviço para fins ilegais, tentar acessar dados de outras contas, sobrecarregar ou interferir no funcionamento do sistema. Podemos suspender contas que violem estes termos.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível e os dados seguros, mas podem ocorrer interrupções e falhas. Os cálculos e relatórios dependem das informações que você registra; confira valores importantes com seu banco. Recomendamos baixar backups periodicamente.

8. Mudanças nos termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas no aplicativo com antecedência.

9. Foro

Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões relacionadas a estes termos.

Contato: [E-MAIL DE CONTATO]